OAB/RO reativa campanha de desconto à vista e parcelamento de anuidades vencidas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Resolução 001/2014, reativou a campanha de desconto à vista e parcelamento de valores de anuidades e multas vencidas dos advogados, inclusive aquelas que são objeto de processo administrativo disciplinar ou de execução judicial. Os advogados têm até o dia 1º de setembro para aderir à proposta.

O valor devido será consolidado no ato do requerimento do parcelamento ou do pagamento, devendo obrigatoriamente ser corrigido pelo IGPM (FGV) e acrescido de juros, excetuando as multas e consectários na forma da legislação vigente.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante ressalta que a medida visa garantir maior facilidade de pagamento aos advogados, para que possam usufruir de todos os serviços oferecidos pela Seccional.

O valor devido será consolidado no ato do requerimento do parcelamento ou do pagamento, devendo obrigatoriamente ser corrigido pelo IGPM (FGV) e acrescido de juros, excetuando as multas e consectários na forma da legislação vigente.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante ressalta que a medida visa garantir maior facilidade de pagamento aos advogados, para que possam usufruir de todos os serviços oferecidos pela Seccional.

Suspensão de processos ético-disciplinares

Durante o parcelamento, será suspenso o trâmite de eventuais processos ético-disciplinares em curso na Secretaria de Instrução e Disciplina (SID), pelo prazo que perdurar o parcelamento, retomando na hipótese de inadimplemento. Caso o processo ético-disciplinar contra o advogado no âmbito da Seccional relativo ao débito, já tenha transitado em julgado, caberá somente o pagamento em uma única parcela com desconto de 20%.

Nos casos de débitos já ajuizados, se o advogado não tiver sido citado, a OAB/RO requererá a suspensão do processo junto ao Juízo competente, enquanto perdurar o parcelamento.