OAB sugere medidas de proteção ao consumidor no aeroporto

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia está sugerindo ao Poder Judiciário a adoção de medidas de proteção ao consumidor no aeroporto de Porto Velho, considerando, inclusive, a necessidade ou não da instalação do Juizado Especial nos moldes em que foram instalados nos grandes aeroportos do país. O presidente da OAB, advogado Hélio Vieira, manifesta preocupação com o elevado número de reclamações contra o desrespeito da empresas aéreas aos consumidores.

O presidente da OAB salienta que a instituição vem recebendo inúmeras reclamações de pessoas que se sentem desrespeitadas com o atendimento prestado por algumas empresas aéreas e com problema de atrasos. “Há denúncias de que uma empresa só disponibiliza atendimento ao público no horário do vôo, sempre na madrugada. Esse desrespeito não pode persistir”, afirma Hélio Vieira.

A OAB se propõe em colaborar com o Judiciário rondoniense para estudar as medidas a serem adotados para fazer valer o direito do consumidor previsto na legislação. O resultado da avaliação do tamanho do problema deverá definir as providências a serem implementadas, se instalação de Juizado Especial, vara especial ou posto de atendimento, conforme sugere o expediente encaminhado a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Andrade Carneiro.