OABRO se posiciona sobre declarações do presidente do Conselho Federal durante manifestações do Dia da Independência

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) não coaduna, tampouco concorda, com o posicionamento do atual presidente do Conselho Federal, no qual disse que advogados e advogadas que participaram das manifestações ocorridas na data em que se comemora a independência do nosso país, “não são nossos colegas”.

A OABRO reitera o compromisso de defender a Constituição Federal e todos os seus preceitos fundamentais, entre eles a garantia individual de todo e qualquer cidadão, inclusive advogados e advogadas, de manifestar-se livremente, de forma pacífica e ordeira, seja a favor ou contra o Governo, ou mesmo de forma festiva em razão da data em que se comemora o dia da independência do Brasil.

A defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e de suas instituições é bandeira inafastável, defendida sem reservas pela OABRO. Também é uma premissa da democracia, a harmonia entre os três poderes constituídos: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Nenhum deles deve se sobrepor aos outros e, a relação entre os três, deve se pautar pela harmonia e pelo respeito, na forma prevista na Constituição Federal.

A OABRO manterá, de forma intransigente, a defesa da Constituição da República e dos valores democráticos, mantendo a necessária distância das pautas de cunho político-eleitoral, buscando garantir aos cidadãos o pleno exercício dos seus direitos e garantias fundamentais.

Porto Velho, 9 de setembro de 2021.

Elton Assis

Presidente da OABRO