Operação da Sefin e PM para cobrança do IPVA

Considerando que a inadimplência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi da ordem de 45% em 2012, em Rondônia, o governo do Estado realizará no próximo dia 28, através da Secretaria de Finanças (Sefin), operação conjunta com a Polícia Militar para viabilizar essa cobrança. O não pagamento desse tributo, conforme lembrou o coordenador-geral da Receita Estadual, Acyr Rodrigues Monteiro, além de infringir a lei, causa sérios transtornos à administração, refletindo diretamente no atendimento das demandas precípuas do Estado, como segurança, saúde, educação e remuneração de servidores; e, consequentemente, dos municípios, aos quais pertencem 50% da arrecadação do IPVA.

“A ação é necessária porque o dinheiro do imposto não pago é o que falta para o atendimento das demandas, tanto do Estado quanto dos municípios”, reforçou Monteiro.

Ainda de acordo com o coordenador-geral da Receita Estadual, os devedores do IPVA poderão se antecipar a essa cobrança, efetuando o pagamento e evitando acréscimos legais, bem como, o pagamento das custas devidas em processo de cobrança via execução judicial. “Alertamos que o prazo para adesão ao Refaz-IPVA, conforme dispõe a Lei 2.926, de 19 de dezembro de 2012, se encerra no próximo dia 31”, observou Acyr Monteiro.

Participarão da ação, auditores fiscais de tributos estaduais e policiais militares da Companhia Independente de Trânsito.