Ouvidor nacional da OAB, Elton Assis chama de “embuste” criação de cursos de tecnólogos na área jurídica

Ouvidor nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Elton Assis se posicionou contrário a criação de cursos técnicos na área jurídica autorizados pelo Ministério da Educação. O Conselho Federal da OAB decidiu questionar no Judiciário a autorização do MEC por entender que a medida é uma ação política para agradar grandes monopólios da área educacional, descaracterizando as funções dos operadores do Direito e desvalorizando a classe.

Para Elton Assis, “não existe clareza quanto às funções que serão desenvolvidas por tais profissionais que não redundariam em exercício ilegal de profissão”. “Penso tratar de um verdadeiro “embuste”, com o objetivo de estimular a obtenção de diplomas que não terão serventia ou mesmo espaço no mercado de trabalho. Não é aceitável a mercantilização da educação, a criação de tais cursos visam atender interesses de políticos e alguns empresários”, enfatizou o conselheiro federal.

A OAB, através de seu presidente Cláudio Lamachia, tem criticado duramente este “embuste”, que é apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo MEC. “Tratar a educação como mercadoria significa rebaixar os padrões morais da sociedade a um nível muito baixo. Seguramente, esse tipo de iniciativa prejudica as perspectivas de conquistarmos um país melhor, fundado em valores éticos mais rigorosos que os atuais”, critica Lamachia. “É possível dizer, com segurança, que os técnicos formados serão lesados, uma vez que não há mercado para absorver a mão de obra com essa formação.”

Para o presidente da Ordem, é urgente se perguntar a quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem e quem ganhará com a frustração dos que estão sendo enganado com a promessa de uma carreira que nunca poderão exercer.