Para Sindafisco, lei da terceirização é um ataque aos trabalhadores

Considerado como um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. A grande preocupação dos opositores é que cerca de 50 milhões de pessoas que ainda mantêm seus contratos via carteira de trabalho sejam prejudicados.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Entidade também enviou Carta-Apelo aos três Senadores de Rondônia, Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), e acredita que estes parlamentares honrarão o mandato, posicionando contra a terceirização e a favor dos trabalhadores.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Recentemente, lideranças do Fisco dos 24 Estados do país e Distrito Federal, reunidas no Mato Grosso do Sul, formalizaram Moção de Repúdio ao PL 4330/2004, “preocupados com os efeitos deletérios que o PL acarretará para milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que, conforme o texto-base já aprovado pela Câmara dos Deputados, desmantela um conjunto de direitos e garantias trabalhistas duramente conquistados, consolidados no ordenamento jurídico e consagrados da Constituição pátria”.

Na ocasião, o fisco de Rondônia foi representado pelo Presidente do SINDAFISCO, Mauro Roberto da Silva, que também é membro do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) - entidade que organizou o evento no Sul do País. O apelo é para que o Senado Federal não aprove “esse injusto ataque àqueles que, com a força do trabalho, sustentam esta Nação”.