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Rondônia, 01 de novembro de 2026
Geral

Parlamentares confirmam recebimento da petição do Sindsef que pede aprovação de emendas à MP 922

O abaixo assinado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO que recolheu mais de 3 mil assinaturas, foi enviada aos oito deputados (as) federais e aos três senadores de Rondônia, reiterando a solicitação da entidade em prol de apoio e empenho da bancada para que seja posto em votação a Medida Provisória 922/2020 e aprovado um conjunto de emendas que corrigem injustiças e prejuízos causados aos servidores transpostos e professores pioneiros dos Ex-territórios.

Enviado no dia 16 de junho, o recebimento do documento foi confirmado pelos deputados federais Mauro Nazif, Léo Moraes, Lúcio Mosquini, Expedito Neto, Jaqueline Cassol e Silvia Cristina. Os senadores Acir Gurgacz, Marcos Rogério e Confucio Moura também confirmaram oficialmente o recebimento da petição.

Em resposta ao ofício, a deputada federal Jaqueline Cassol informou que a Medida Provisória 922/2020 encontra-se pronta para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, desde o dia 07 de abril do corrente ano, aguardando a Presidência da Casa pautar data oportuna para sua votação. Na oportunidade ela, reitera apoio ao pedido do Sindsef/RO.

Desde o mês de março, quando teve conhecimento de que prazo para apreciação da MP 922/2020 pelo Congresso Nacional encerra no dia 29 de junho, o Sindsef tem convocado sua base de filiados e comunidade em geral para mobilizar os deputados (as) federais e senadores e provocar a apreciação da Medida no Plenário da Câmara Federal.

Primeiramente, o Sindsef/RO encaminhou ofício aos parlamentares no dia 27 de março, informando sobre a importância da MP. Em junho, o Sindsef/RO, juntamente com as entidades do Amapá e Roraima por meio do Frespar – Fórum Regional Sindical e Parlamentar iniciou  uma grande campanha de mobilização junto aos deputados federais e senadores dos três estados, incluindo envio de ofício na data de dia 2 de junho.

No dia de 3 de junho, o Sindsef/RO reiterou a causa e enviou novo ofício, apresentando levantamento coordenado pelo presidente Ildo Mussoi e o secretário geral Abson Praxedes com apoio de toda Diretoria Executiva, com esclarecimentos de cada uma das emendas de interesse dos servidores do Ex-Território. Simultâneo a essa ação, o sindicato também enviou mobilizou a categoria a contactar seus deputados federais e senadores, solicitando apoio às referidas emendas, por meio de telefones e e-mails institucionais. Em seguida, preocupado com o encerramento do prazo, a entidade iniciou a petição online para reunir assinaturas e fortalecer a campanha, alcançando mais de 3 mil assinaturas.

“Nossa preocupação é de que o prazo encerre no dia 29, a Medida Provisória seja arquivada e com ela, a esperança de centenas de servidores que permanecem com prejuízos incalculáveis se estenda por muito tempo”, advertiu o presidente Ildo Mussoi.

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