PCCR dos servidores da Sejus é aprovado na ALE

A incorporação de benefícios nos vencimentos dos servidores penitenciários e socioeducativos de Rondônia foi finalmente aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE), durante sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (20). O novo Plano de Cargos, Carreiras, e Remunerações da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (PCCR/Sejus) foi votado pelos deputados sob os olhares de dezenas de agentes penitenciários e socioeducadores da capital e interior que lotaram as galerias da Casa de Leis.

Em nome da categoria, Pereira lembrou que a luta não foi fácil. “O Estado relutou e não chegou a um acordo amigável para o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores que laboram em condições similares ao que já recebem o benefício e não queriam realizar as incorporações ao vencimento, conforme acordado”, revelou.

“O PCCR aprovado foi enviado ao Poder Legislativo pelo Governo estadual devido à execução judicial do acordo impetrado pelo Sindicato. Ele não foi discutido com a categoria. É uma vitória judicial”, explicou Anderson ao destacar o aumento real do vencimento que terá reflexos positivos no 13° salário, férias, licenças, aposentadoria, dentre outras.

Em nome da categoria, Pereira lembrou que a luta não foi fácil. “O Estado relutou e não chegou a um acordo amigável para o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores que laboram em condições similares ao que já recebem o benefício e não queriam realizar as incorporações ao vencimento, conforme acordado”, revelou.

Em seus pronunciamentos vários parlamentares, como o relator do projeto, deputado Cláudio Carvalho (PT); o presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD), Luizinho Goebel (PV), a deputada Epifânia Barbosa (PT), entre outros, ressaltaram a luta da categoria, a importância de assegurar os direitos dos trabalhadores e parabenizaram a categoria pela merecida conquista.

““A greve realizada pelos servidores do sistema prisional mostrou que a categoria é mobilizada e a justiça reconheceu isso, determinando que o Estado fizesse a readequação ao Plano”, destacou na ocasião, Luizinho.

O líder sindical ressaltou o apoio dos deputados estaduais que deram parecer favorável e votaram aprovando o projeto. “A categoria mais uma vez se mobilizou para garantir a aprovação. Outros projetos nossos passaram pela Casa, e já é um ritual dos agentes virem em peso prestigiar os parlamentares que tando têm ajudado de forma significativa os servidores”, afirmou.

“Ainda não é o Plano almejado, mas sem dúvida é um avanço. A categoria mais uma vez mostrou união e força. Sem dúvida, foi uma grande vitória para nós e mais uma derrota para o Governo do Estado que tanto tem relutado em cumprir seus acordos”, ressaltou o presidente do Singeperon.

Além de Porto Velho, prestigiaram a sessão na ALE, agentes penitenciários Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Vilhena, Machadinho D’Oeste, Costa Marques, Rolim de Moura, Alta Floresta, Pimenta Bueno, Santa Luzia D’Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, entre outros.