PCCS do Judiciário vai para Assembleia na próxima semana

O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado no início da próxima semana, informou o juiz Auxiliar da presidência, Francisco Borges. "Estamos fazendo todos os esforços para concluir o estudo de viabilização do PCCS junto ao orçamento estadual", explicou. O trabalho, segundo ele, já está em fase final.

Desde de que foi aprovado pelo Tribunal Pleno, a administração do Tribunal de Justiça faz um levantamento para justificar a conformidade do Plano com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, estar dentro do limite de 6% da receita líquida do Estado.

O cuidado da Administração é para que o PCCS seja aprovado sem incidentes. Qualquer infração às normas fiscais pode ser motivo para a não aprovação. O estudo também indicará a fonte de recursos para o aporte necessário à implantação do plano.