Pesquisa de Mestrado vai reconstruir história do povoamento urbano União Bandeirantes

Reconstruir a história da invasão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipuna, no município de Porto Velho, no período de 2000 a 2005. Esse é o tema da pesquisa de Mestrado que será desenvolvida pelo Procurador de Justiça José Carlos Vitachi, aprovado no Programa de Pós-gradução stricto sensu em História, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Faculdade Católica de Rondônia- FCR.

A invasão e o povoamento dessas terras, pela ótica do Ministério Público Ambiental Estadual, deram-se com o cometimento de crimes ambientais, esbulho de terras particulares e invasão de terras públicas, com incontidos desflorestamentos em prejuízo irreparável à biodiversidade, corredor ecológico e meio ambiente e sociedade, consoante Ação Civil Pública proposta pelo então Promotor de Justiça Miguel Mônico Neto.

A pesquisa tem por finalidade reconstruir a história da invasão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipuna e responder, dentre outros questionamentos, como, o porquê e em que condições se deram, entre 2000 e 2005, a migração e a ocupação das terras da Resex e Terra Indígena, dando origem ao povoamento do Núcleo Bandeirantes.

A invasão e o povoamento dessas terras, pela ótica do Ministério Público Ambiental Estadual, deram-se com o cometimento de crimes ambientais, esbulho de terras particulares e invasão de terras públicas, com incontidos desflorestamentos em prejuízo irreparável à biodiversidade, corredor ecológico e meio ambiente e sociedade, consoante Ação Civil Pública proposta pelo então Promotor de Justiça Miguel Mônico Neto.

Por outro lado, frente a requerida desintrusão e proibição de instalação de serviços públicos no novo povoamento, com população estimada em mais de quatro mil pessoas, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), à época dirigido pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, em outra Ação Civil Pública, obteve liminar determinando ao Estado de Rondônia a imediata instalação de escola pública, transporte escolar, serviços de segurança pública, serviços de saúde, água, energia elétrica e outros, até então inexistentes. De tudo isso, originou-se um Termo de Ajustamento de Conduta, homologado na Justiça Federal, ainda em vigor. Na época dos acontecimentos, o Procurador de Justiça José Carlos Vitachi era o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia.