PGE finalmente reconhece direitos dos servidores reintegrados

O Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, assinou nesta terça-feira o Parecer nº 1307/PGE/2014, favorável à progressão funcional dos servidores estaduais reintegrados.

O presidente do Sintero disse que os servidores já sofreram muito com as demissões e com a luta pela reintegração, e não podem ser penalizados pelo resto da vida.

A reunião foi solicitada pela diretoria do Sintero para tratar dos direitos dos servidores que foram demitidos em 2000 e foram reintegrados através da luta dos sindicatos e após um acordo judicial homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Sintero disse que os servidores já sofreram muito com as demissões e com a luta pela reintegração, e não podem ser penalizados pelo resto da vida.

A falta desse parecer era, até agora, obstáculo para a implantação das progressões de aproximadamente 3.900 trabalhadores em educação.
O Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, disse que não faz sentido negar a esses servidores o direito à progressão, que representa um acréscimo de 2% no salário a cada dois anos trabalhados.

O parecer 1307/PGE/2014 tem fundamento no parecer normativo nº 01/2004, da PGE.

Logo após a reunião com o Procurador Geral do Estado, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, manteve contato com a Seduc visando agilizar o processo de definição da implantação das progressões o mais rápido possível.

Ainda nesta semana deverá ser agendada uma reunião entre a direção do Sintero e a Seduc, oportunidade em que o sindicato vai defender a elaboração de um cronograma de implantação das progressões desses servidores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, esse parecer é uma vitória importante na luta em defesa dos direitos dos servidores, especialmente os reintegrados, que vinham sendo discriminados em algumas situações.

Manoel Rodrigues, presidente do Sintero, agradeceu ao Procurador Geral do Estado pelo ato, e disse que sempre vale a pena lutar. “Esse parecer favorável às progressões é uma porta para que outros direitos dos reintegrados sejam reconhecidos”, disse.