PGE VAI DECIDIR SOBRE REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO PARA CARNAVAL, DIZ SECEL

O Governo de Rondônia ainda não decidiu se irá atender a recomendação do Ministério Público para suspender os repasses da ordem de R$ 2.450.000,00 para uma entidade privada realizar as festas de Carnaval em Porto Velho e Nova Mamoré, cidades em situação de emergência, que foram tomadas pela água. Segundo o setor de imprensa da Secretaria de Cultura (Secel), que contrataria a Sociedade Cultural Carnavalesca e Esportiva Arco-Íris para os serviços, a decisão pode sair nesta terça-feira e dependerá de parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Iremos seguir o que eles decidirem”, disse.

O Ministério Público defende a suspensão imediata de qualquer repasse, mesmo que seja de emenda parlamentar para os eventos de Carnaval, uma vez que foram identificadas várias irregularidades, entre elas comprovação ou especificação das atividades a serem realizadas nas localidades contempladas pelo projeto, a exemplo dos artistas e bandas que irão se apresentar. Outro fator que chamou à atenção é a previsão da realização do carnaval em Nova Mamoré, no período de 1 a 4 de março, quando é de conhecimento geral que a cidade está totalmente ilhada por conta das enchentes. Outra consideração feita pelo MP é que a Sociedade Arco-Íris possui apenas quatro associados e sua sede está indicada no endereço do tesoureiro, demonstrando possível falta de estrutura para realização, com presteza, de todos os eventos assumidos.

O Ministério Público sugeriu ao Governo que esses valores sejam destinados às ações sociais e restauradoras motivadas pela histórica enchente do Rio Madeira.