PLANALTO TEM ATÉ 15 DE JUNHO PARA DECIDIR SOBRE TRANSPOSIÇÃO; VETO ESTÁ INDEFINIDO

Quinta-feira, 27 Maio de 2010 - 10:51

Através da Mensagem 09/2010, a presidência da Câmara dos Deputados encaminhou na última segunda-feira para sanção presidencial, o texto final da Medida Provisória 472/2009, que, após alteração seguiu como Projeto de Lei de Conversão nº 1/2010 contendo uma série de alterações em leis federais e propondo a regulamentação da Transposição dos servidores federais.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A REDAÇÃO FINAL QUE SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

* Todos que estavam em atividade na posse do primeiro governador, que não eram comissionados e foram admitidos por concurso público;
* Servidores com ou sem concurso (em exercício a 31 de dezembro de 1981) que eram pagos com dinheiro federal até 31 de dezembro de 1.991;
* Os servidores das estatais restaram beneficiados de forma indireta;
A proposta de Lei apresentada para sanção do presidente beneficia os servidores dessa forma:
* Todos que estavam em atividade na posse do primeiro governador, que não eram comissionados e foram admitidos por concurso público;
* Servidores com ou sem concurso (em exercício a 31 de dezembro de 1981) que eram pagos com dinheiro federal até 31 de dezembro de 1.991;
* Os servidores das estatais restaram beneficiados de forma indireta;

SIGA-NOS NO

Veja Também

Após TJRO liberar licitação de R$ 8,47 bilhões, nenhuma empresa apresenta proposta para serviços de água e esgotos em Rondônia

TJRO derruba liminar na véspera da entrega de propostas e libera licitação de R$ 8,47 bilhões para água e esgotos

TJRO decide que ICMS compensado em acordo com Estado entra no cálculo de repasses aos municípios

Sindsef/RO: adicional de fronteira para servidores passa em comissão e vai à Câmara