Poderes unificam procedimentos em prol da transposição

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia promoveu reunião para discutir o processo de transposição de servidores públicos municipais e estadual para o quadro efetivo da União e sua atual situação. O evento, ocorrido no TJRO, contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Secretaria de Estado da Administração, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia, da Coordenadoria da Comissão Estadual da Transposição, Comissão Intersindical de Acompanhamento à Emenda Constitucional 60/2009 e serventuários da Justiça que lotaram o auditório.

Rui Vieira de Souza disse também que, neste momento, o Estado está sendo preparado pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, com o apoio da Secretaria Estadual de Administração, para agilizar o quanto antes à transposição. "Sabemos que o processo irá beneficiar a todos, servidores e Estado, por isso, não estamos medindo esforços para sua concretização. Infelizmente a lei contempla somente aqueles servidores até 1987, porém, esperamos que, a presidenta de República possa se sensibilizar com a situação e beneficiar aqueles de 1991".

Durante aproximadamente trinta minutos, o presidente da comissão estadual de transposição e secretário estadual de Administração, Rui Vieira de Souza, disse que a união de todos, independentemente de representatividade de Poderes, é fundamental para a concretização do processo de transposição. Segundo ele, um dos entraves tem sido a questão financeira, tanto que, para este ano, foi destinado uma cifra na importância de 300 milhões para transpor alguns servidores. "Atrelado a isso, ainda existem dúvidas sobre qual será o enquadramento destes servidores no quadro da União. Algumas categorias, a exemplo da educação e polícia militar já sabem quais serão seus vencimentos quando forem contemplados com o processo".

Rui Vieira de Souza disse também que, neste momento, o Estado está sendo preparado pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, com o apoio da Secretaria Estadual de Administração, para agilizar o quanto antes à transposição. "Sabemos que o processo irá beneficiar a todos, servidores e Estado, por isso, não estamos medindo esforços para sua concretização. Infelizmente a lei contempla somente aqueles servidores até 1987, porém, esperamos que, a presidenta de República possa se sensibilizar com a situação e beneficiar aqueles de 1991".

O presidente da Ameron, juiz de direito Francisco Borges, aproveitou a oportunidade questionar ao secretário de administração a preferência que vem sendo dada aos servidores do Poder Executivo Estadual. Segundo Francisco Borges, todos àqueles, independentemente de Poderes, que possuam direitos a transpor para o quadro federal deverão gozar deste benefício, pois, seria uma tremenda injustiça, beneficiar uns e prejudicar outros. "Não compactuamos deste pensamento que, ao meu ver, vem sendo posicionado pelo executivo estadual".

Representando o MP/RO, o procurador de justiça Júlio César do Amaral Tomé também demonstrou sua insatisfação pelo modo que a administração vem conduzindo à transposição. De acordo com ele, a maioria das reuniões não trouxeram esclarecimentos precisos sobre a matéria. "Recordo que no último encontro havia feito uma série de indagações, as quais não foram respondidas pois não constavam numa simples folha de papel. Hoje, resolvi cumprir a formalidade e as trouxe assinadas por mim. Espero que, todas sejam respondidas de maneira objetiva e clara", desabafou.

Proposta

Ao fazer uso da palavra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Edilson de Souza Silva disse que, nas reuniões que participou, relacionadas à transposição, detectou algumas anomalias na proposta, além da ausência de vontade política por parte do Poder Executivo em recepcionar os servidores para à União. De acordo com ele, estas questões são óbvias, pois ninguém quer onera suas despesas com a folha de pagamento de pessoal. "Diante deste quadro, nós, representantes de Poderes devemos ir até Brasília, solicitar uma audiência com a presidente da República para explicar a ela e seus ministros a nossa situação e problemática que nos encontramos, pois sabemos que a transposição é uma realidade, porém, é preciso que ela ocorre o mais rápido possível".

Ao final, restou o compromisso firmado por todos para o acompanhamento da transposição, de forma igualitária entre todas as instituições.