Polícia Militar volta a atender ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas em Rondônia

A Polícia Militar (PM) de Rondônia voltou a atender as ocorrências de acidente de trânsito em que não há vítimas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) de Rondônia nesta quarta-feira (9). O serviço estava interrompido desde 25 maio de 2013.

Segundo a Sesdec, a Instrução Normativa 001/2018 regulamenta o serviço e determina que os policiais voltem a atender, de maneira efetiva, acidentes de trânsito apenas com danos materiais, revogando Instrução Normativa nº002/GAB/Sesdec/2013.

A secretaria alega que a “medida foi necessária pensando, na melhor prestação do serviço a população rondoniense”.

Anteriormente, os próprios motoristas envolvidos nas colisões tinham que relatar as ocorrências em bases da PM, nas delegacias da cidade, ou via telefone de emergência.

Ainda conforme a Sesdec, também foi classificado ser inapropriado imputar ao cidadão o dever de avaliar, no caso concreto, a presença de infrações penais e administrativas, sendo que esta atribuição só pode ser realizada por os órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

A instrução normativa também ressalta a necessidade de respeitar os critérios operacionais que disciplinam a priorização do atendimento de acidentes de trânsito, ou seja, o atendimento só não ocorrerá quando, as equipes estiverem empenhadas em ocorrências mais graves e urgentes.