Postos de combustíveis são lacrados em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

Na última sexta feira, 22, foi deflagrada um operação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental através do 1º grupamento de Polícia Ambiental, localizado em Guajará-Mirim, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

Este tipo de empreendimento é considerado potencialmente poluidor conforme a Resolução n° 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama que estabelece também as diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.

Os empreendimentos já haviam sido notificados a apresentar as documentações necessárias para o funcionamento, porém após inspirado o prazo não houve nem um contato por parte dos proprietários para esclarecimentos junto ao órgão ambiental competente.

Este tipo de empreendimento é considerado potencialmente poluidor conforme a Resolução n° 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama que estabelece também as diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.

Os postos foram embargados com suas bombas lacradas e autuados em R$ 50.000,00, cada um deles. Também responderão criminalmente conforme estipula o artigo 60 da lei federal 9.605 de 12 fevereiro de 1998, lei de crimes ambientais.