Prazos prorrogados no TCE devido a ponto facultativo e feriado

Em virtude do feriado pelo Dia do Evangélico na próxima terça-feira (18) e do ponto facultativo que o antecede, valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o Tribunal de Contas (TCE-RO) informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que os prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nessas datas foram automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima quarta-feira, dia 19.

O ponto facultativo de segunda-feira (17) foi determinado pela Portaria nº 32, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, edição nº 352. Já o feriado estadual de terça-feira se deve à Lei nº 1.026/2001, e faz parte do calendário oficial do Tribunal de Contas, conforme Resolução nº 82/TCE-RO/2012, consubstanciada na Lei nº 9.903/1995.