Prazos prorrogados no TCE devido a ponto facultativo e feriado

Devido a Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) não terá expediente nesta quinta-feira (ponto facultativo), dia 2, e sexta-feira (feriado), 3, valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

O ponto facultativo de quinta-feira foi determinado pela Portaria nº 1.582, de 9 de dezembro de 2014, publicada na edição 812/2014 do Diário Oficial eletrônico. Já o feriado nacional de sexta-feira se deve às comemorações pela Paixão de Cristo e faz parte do calendário oficial do Tribunal de Contas, conforme Resolução nº 82/TCE-RO/2012, consubstanciada na Lei nº 9.903/1995.

Na ocasião, a Corte de Contas informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas, pois os prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira, dia 6.