Pré-sal: AROM engrossa luta pela partilha dos royalties

No final do ano de 2010, com a aprovação pela Câmara da emenda do então deputado Ibsen Pinheiro e no Senado da emenda de Pedro Simon, foram vetadas pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva sob o argumento de que não havia recursos federais disponíveis para compensar os Estados e Municípios confrontantes. A partir do veto, o Palácio do Planalto encaminhou o Projeto de Lei 8.051/2010, prevendo uma nova regra de distribuição para o novo modelo de exploração do petróleo, a partilha.

Neste ano, novamente a AROM se manteve vigilante e pressionando os deputados e senadores para que apreciassem o veto presidencial. Após a XIV Marcha em Defesa dos Municípios, o veto foi pautado com o presidente do Congresso, José Sarney, e houve o compromisso dele de que o veto seria colocado em votação caso não houvesse uma nova alternativa construída com todos os atores envolvidos, União, Estados e Municípios.

No final do ano de 2010, com a aprovação pela Câmara da emenda do então deputado Ibsen Pinheiro e no Senado da emenda de Pedro Simon, foram vetadas pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva sob o argumento de que não havia recursos federais disponíveis para compensar os Estados e Municípios confrontantes. A partir do veto, o Palácio do Planalto encaminhou o Projeto de Lei 8.051/2010, prevendo uma nova regra de distribuição para o novo modelo de exploração do petróleo, a partilha.

Neste ano, novamente a AROM se manteve vigilante e pressionando os deputados e senadores para que apreciassem o veto presidencial. Após a XIV Marcha em Defesa dos Municípios, o veto foi pautado com o presidente do Congresso, José Sarney, e houve o compromisso dele de que o veto seria colocado em votação caso não houvesse uma nova alternativa construída com todos os atores envolvidos, União, Estados e Municípios.

Consenso - como a data para a apreciação do veto se aproxima, muitos congressistas estão trabalhando por uma alternativa capaz de gerar um consenso para evitar a apreciação do veto. Há hoje dois projetos, um do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outro do senador Wellington Dias (PT/PI), com maiores possibilidades de consenso.

O projeto de Dias prevê um seguro para os Estados e Municípios confrontantes pelo total da arrecadação de 2010, e o restante seria repartido na proporção de 40% para a União, 30% para todos os Estados e 30% para todos os Municípios. A proposta do senador Dornelles prevê uma compensação pela União da parte de seus recursos para os Estados e Municípios não confrontantes e um aumento das alíquotas de participação especial. Ambos os projetos trazem uma quantia significativa de recursos para todos.

De acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, “a entidade, juntamente com o movimento municipalista em todo o país, trabalha com os senadores e deputados federais para criar uma alternativa, mas, se ela não for possível, estará pressionando para que o veto seja apreciado e o Congresso ratifique a vontade da população brasileira de que estes recursos devem ser de todos e não somente de alguns poucos beneficiários”.