Pré-sal: Sarney garante votação do veto em 05 de outubro, anuncia Arom

Ficou definida para o próximo dia 05 de outubro a apreciação do veto presidencial à emenda que revê a distribuição dos royalties do petróleo da camada Pré-Sal, incluindo a participação dos municípios. A confirmação foi dada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, participou da reunião acompanhando o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e demais representantes estaduais.

A CNM, AROM e demais entidades de todo o país, que levaram mais de 1.500 prefeitos a Brasília nesta semana, lutam pela derrubada do veto, que já é tida como inevitável. Além disso, o Movimento Municipalista tem outras propostas alternativas que podem ser acordadas antes da votação, sendo que, a principal delas é o projeto PLS 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto, conforme destaca o presidente da AROM, foi formulado com a ajuda da Confederação e prevê uma partilha que mais se aproxima dos valores reivindicados pelos gestores municipais.

Mobilização

A CNM, AROM e demais entidades de todo o país, que levaram mais de 1.500 prefeitos a Brasília nesta semana, lutam pela derrubada do veto, que já é tida como inevitável. Além disso, o Movimento Municipalista tem outras propostas alternativas que podem ser acordadas antes da votação, sendo que, a principal delas é o projeto PLS 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto, conforme destaca o presidente da AROM, foi formulado com a ajuda da Confederação e prevê uma partilha que mais se aproxima dos valores reivindicados pelos gestores municipais.

Com a mobilização forte dos prefeitos e a articulação junto ao Congresso, o governo federal já reage e sinaliza pela manutenção da não distribuição de royalties do petróleo aos municípios não produtores. Com isso, a AROM, orientada pela CNM, recomenda a todos os prefeitos de Rondônia que procurem seus deputados e senadores da Bancada Federal, para cobrar posicionamento favorável à quebra do veto ou à aprovação da proposta do senador Wellington Dias. “Acreditamos no compromisso que nossos parlamentares rondonienses têm com os municípios, por isso contamos com o apoio deles”, disse Laerte Gomes.

Municípios não aceitam menos de R$ 4 bilhões dos royalties
Tomando como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 21 bilhões em royalties no ano de 2010, a proposta defendida pelos prefeitos brasileiros é a seguinte: desse total de R$ 21 bilhões, R$ 9 bilhões ficariam com o estado produtor e o restante, R$ 12 bilhões, seriam repartidos em 40% para a União, 30% para Estados e 30% aos Municípios. Em números exatos, isso significa que restariam R$ 4 bilhões aos municípios, que seriam distribuídos de acordo com os índices de FPM. Em Rondônia, esse número poderá passar dos R$ 50 milhões.

Entenda

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda 387 ao PL 5.938/2009, a chamada emenda Ibsen, que é considerada a proposta mais justa para a forma de partilha dos recursos formados por royalties do petróleo com todos os municípios. Mas o governo federal vetou a emenda sob a justificativa de que o benefício deveria ser garantido apenas aos chamados “estados e municípios produtores”. No entanto, o texto aprovado ratifica que a produção é da União e que, por tanto, todos os entes federados têm o mesmo direito. Dessa forma, está proposto que: 40% dos royalties e 50% da participação especial seriam da União e o restante destinado aos Estados e Municípios.