Precatório será liberado na segunda para servidores do ex-território

PLANO BRESSER

Na última terça-feira, 21, foi realizada uma oficina para debater o projeto de lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef. Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência foi apontado como o principal argumento do governo para aprovação do PL 1992/07. A criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta previdência complementar foi apontada como solução possível para o problema. O próprio governo admite que o projeto preci sa de emendas. As entidades sindicais presentes rebateram o discurso do governo apresentando dados que mostram que o PL 1992 não resolve esse suposto desequilíbrio.

PREVIDÊNCIA

Na última terça-feira, 21, foi realizada uma oficina para debater o projeto de lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef. Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência foi apontado como o principal argumento do governo para aprovação do PL 1992/07. A criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta previdência complementar foi apontada como solução possível para o problema. O próprio governo admite que o projeto preci sa de emendas. As entidades sindicais presentes rebateram o discurso do governo apresentando dados que mostram que o PL 1992 não resolve esse suposto desequilíbrio.

CONAB

Na última quarta-feira, 22, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal entregou ao presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Moreira, proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012. A proposta foi aprovada na plenária nacional da categoria realizada no último dia 15 com participação de representantes de 20 estados e o Distrito Federal. Na mesma atividade os trabalhadores da Conab reafirmaram por unanimidade os Sindicatos Gerais e a Condsef como seus legítimos representantes nas negociações junto à Conab. A proposta entregue à companhia é fruto de uma ampla discussão com trabalhadores em assembléias e reflete as demandas da maioria absoluta dos trabalhadores.

MAPA

Os servidores técnico-administrativos do MAPA continuam vigilantes com relação à gratificação prometida no governo passado e amplamente discutida em Grupos de Trabalho (GTs) entre os servidores, entidades e representantes do governo federal. Até o momento nada foi sinalizado. Os servidores não descartam uma paralisação.

28,86%

É com satisfação que a diretoria do Sindsef anuncia aos servidores constantes do processo 2006.41.0000.4550-4 referente aos 28,86% do ex-território que os valores de requisição de pequeno valor (RPV) encontram-se disponíveis desde o dia 26 de maio. os beneficiários do processo deverão ir até a agência do banco, munidos de documento de identificação e número do cpf.

SAÚDE INDÍGENA

A Condsef participou na última quinta-feira, 16, de reunião no Ministério da Saúde (MS) com para tratar pauta específica dos servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Os servidores da recém-criada secretaria realizaram um encontro nacional no dia 15, quarta. Uma pauta de reivindicações foi aprovada por representantes dos trabalhadores de 15 estados (AP, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RO, RR, RS e SC) e o DF. A categoria solicitou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir estrutura da Sesai. O MS concordou desde que as discussões sejam vinculadas à Mesa Nacional de Negociação da Saúde. Na próxima reunião da mesa, agendada para julho, deve ser apresentado um cronograma para o GT da Sesai. O MS informou ainda que já encaminhou ao Planejamento minuta de uma proposta de gratificação para o setor. O MS assegurou que as diárias serão pagas. Explicou que como a Sesai recebeu orçamento a partir de março, o pagamento do período anterior a este era de responsabilidade da Funasa. Mas, ainda de acordo o MS, a fundação teve dificuldades no processo. Além dos três primeiros meses desse ano, o pagamento de diárias de abril também está pendente. Segundo o MS, o pagamento das diárias será feito mediante lançamento de dados em um sistema antes mesmo de o servidor viajar. Isso ainda não está acontecendo em vários locais de trabalho sendo necessários ajustes.
A respeito da Gacen o MS informou que pagará a gratificação a todos os servidores que estiverem cobertos pela legislação.