Rondônia, 04 de novembro de 2024
Geral

Precatórios: pedido do Ministério Público do Trabalho não pede devolução de valores já recebidos pelo servidor

O procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical envolvida no processo. Segundo o procurador, as pessoas ainda têm direito a receber, mas, os cálculos serão refeitos. Quanto ao restante da multa bloqueado no BB pelo STJ, cerca de R$ 101 milhões, o MPT ingressou com uma ação rescisória e pede o encerramento desse benefício. Agora, vão revisar todo o processo principal, cerca de R$ 652 e liquidar o mais breve possível.

Na semana passada, o deputado federal Amir Lando esteve no CNJ em audiência com o juiz Gabriel da Silveira Matos tratando exatamente desse assunto. Ficou para depois do carnaval mais uma rodada de conversa a respeito dos precatórios. Tanto o juiz como o procurador foi uníssono em dizer que os trabalhadores têm direito a receber. O que eles querem é verificar quantos de fato são e quanto cada um tem para receber. Amir pediu pressa para que esse direito não se transforme em auxílio funeral. Segundo eles, o dinheiro arrecadado com a devolução feita pelos advogados será destinado ao trabalhador.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Amir Lando comemora decisão da Justiça Federal contra as Usinas do Madeira e cobra mais recursos

Transforme suas vendas: como as novas funcionalidades do PIX podem revolucionar seu negócio

Secretário Luiz Paulo destaca estratégia do governador em abrir novos mercados internacionais

Obras da nova rodoviária de Porto Velho estão 90% concluídas