Rondônia, 02 de setembro de 2026
Geral

Prefeito altera decreto que regulamenta serviço de táxi nos distritos

O prefeito Mauro Nazif assinou o Decreto n° 13.044, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o serviço de táxi na Capital Porto Velho e nos distritos. O Decreto altera o parágrafo 2° do artigo 21, do Decreto n° 10.920, de 08 de fevereiro de 2008. De acordo com a nova redação, “os veículos que prestam serviço nos Distritos da Capital não deverão possuir cor padrão branca, podendo ser qualquer outra com acréscimo de faixa, conforme modelo e padrão de cores determinados pela Semtran”.

Ainda conforme o decreto assinado por Mauro Nazif, o espaço das faixas deverá ser de 30x12 centímetros, para inscrição do número da autorização administrativa, em letras de 10 centímetros, nas duas portas dianteiras e no porta-malas, além da inscrição da palavra Semtran, em letras de igual tamanho na parte inferior das portas dianteiras. Também deve constar na parte inferior das portas traseiras e no porta-malas o nome do distrito ao qual o veículo possui autorização para a prestação dos serviços de táxi, tudo de acordo com o modelo fornecido pela Semtran.

Conforme informou o secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Guttemberg de Oliveira, a mudança ocorreu a pedido dos taxistas que trabalham nos distritos. “Eles alegaram dificuldades para comprar veículos na cor estabelecida anteriormente pela prefeitura. O prefeito Mauro Nazif se mostrou sensível, constatou que a proposta era viável e decidiu atender o pedido da categoria”, afirmou o secretário. O Decreto, segundo Guttemberg, já está em vigor.

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