PREFEITO DIZ QUE AVANÇA ATÉ O LIMITE DA LEGALIDADE SOBRE PROPOSTA DE REDUZIR ISS PARA PAGAR TRABALHADORES

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), disse na tarde desta quarta-feira que não a Prefeitura está fazendo todos os esforços para acabar com o caos no serviço público do Município, causado pela greve de motoristas e cobradores com apoio das empresas Três Marias e Rio Madeira, antigas concessionárias e que tentam de todas as formas manter o monopólio do setor. Nazif afirmou que entende o sofrimento dos trabalhadores, mas o Município pode ir somente ao limite da legalidade, explicando que está em estudos jurídicos a proposta do Sitetuperon de desoneração de 0,5% para 0,01% do ISS, objetivando levantamento de fundos para o pagamento dos salários atrasados por parte das novas empresas que passarão a operar o sistema.

O sindicato entende que se a Prefeitura pode dispor desse dispositivo para frear o aumento das tarifas poderia também utilizá-lo para dirimir o problema dos trabalhadores, que se encontram há três meses sem salário. “A questão pode esbarrar em critérios de legalidade”, deixou claro, e que esse critério representa para ele o limite de seus atos.
Em uma reunião no Ministério Público do Trabalho nesta sexta-feira entre a Prefeitura, as novas e as antigas empresas de ônibus e também os representantes do sindicato serão encaminhadas as propostas de resolução para o problema.