Prefeito é obrigado a restituir dinheiro do auxilio alimentação

A juíza da Comarca de Santa Luzia do Oeste, Larissa Pinho de Alencar Lima, julgou procedente o Mandado de Segurança Coletivo impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (Sinsezmat), contra o prefeito de Alto Alegre dos Parecis, que por meio do Decreto n. 103/2015, suspendeu o pagamento em 50% do valor do auxílio alimentação dos servidores daquele município.

Em seu despacho a magistrada Larissa Pinho de Alencar Lima, declara a nulidade do Decreto que suspendeu metade do auxilio, cessando assim, seus efeitos. A juíza determina ainda que não seja efetuado qualquer desconto no auxílio alimentação dos servidores municipais e que o prefeito restitua aos servidores os valores subtraídos do adicional de auxílio alimentação, referente ao mês de junho e que até esta data ainda não foi devolvido.

Já o prefeito vem demostrando dificuldade para articular com sua equipe, medidas confiáveis capazes alavancar o município e erradicar a crise que assola os cofres da prefeitura. Ainda esta semana a imprensa do estado publicou matéria que mostra a fragilidade do executivo que chega ao absurdo de pagar valor três vezes maior, para as mesmas funções no organograma de sua administração. A divulgação do texto causou revolta nos servidores municipais que não concordam com a desigualdade pratica pelo prefeito.

Em seu despacho a magistrada Larissa Pinho de Alencar Lima, declara a nulidade do Decreto que suspendeu metade do auxilio, cessando assim, seus efeitos. A juíza determina ainda que não seja efetuado qualquer desconto no auxílio alimentação dos servidores municipais e que o prefeito restitua aos servidores os valores subtraídos do adicional de auxílio alimentação, referente ao mês de junho e que até esta data ainda não foi devolvido.

Por telefone o diretor do Sinsezmat em Alto Alegre disse a equipe do Rondoniagora que os servidores tinham certeza que a decisão seria favorável. Para ele não tem lógica alguma mudar uma lei através de um decreto. Claudemir Fernandes disse que ficou entristecido por saber através da imprensa, como são remunerados os servidores concursados da Prefeitura que com verbas de representação e até produtividade ou gratificação mais que dobram seus salários enquanto os demais são penalizados sem reposição salarial garantida na Constituição Federal a mais de 4 anos.