Prefeito esclarece a moradores a relação do Município com a causa do Bairro Universitário

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, recebeu na manhã desta terça-feira (28) em seu gabinete uma comissão de moradores do Bairro Universitário. A pauta apresentada foi o pedido de ajuda para que não sejam desapropriados de seus lotes, em conformidade a uma ação judicial com vencimento para o próximo dia 10 de agosto.

Dez hectares de terra foram doados ao casal, na forma de dois lotes de cinco hectares cada. A Prefeitura reclama na Justiça o direito legal dessa doação. “Ocorre que este é outro processo, cujo andamento está muito atrás do outro. O de reintegração de posse, por parte dos particulares que reclamam a titularidade dos terrenos, está muito mais avançado e tem uma determinação a ser cumprida já no próximo dia 10”, salientou Dobbis.

Dobbis esclareceu que sobre o assunto há duas ações, a primeira é da reintegração de posse e a outra é uma ação judicial impetrada pela Prefeitura para a revisão da propriedade da área. Sobre a legalidade dos direitos dos que se dizem proprietários, o prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) empreendesse um grande levantamento. A documentação demonstrou que em 1987 o prefeito da época fez uma doação a favor de um casal, que era comissionado da gestão municipal.

Dez hectares de terra foram doados ao casal, na forma de dois lotes de cinco hectares cada. A Prefeitura reclama na Justiça o direito legal dessa doação. “Ocorre que este é outro processo, cujo andamento está muito atrás do outro. O de reintegração de posse, por parte dos particulares que reclamam a titularidade dos terrenos, está muito mais avançado e tem uma determinação a ser cumprida já no próximo dia 10”, salientou Dobbis.

O prefeito disse estar sempre disposto a lutar pelos casos que impliquem justiça social, mas que seria necessário reconhecer a difícil solução para o problema. “Estamos lutando com tudo o que temos. Colocamos a PGM e a Semur à disposição de todos e eles estão estudando as formas legais de fazer essa defesa, contudo, o processo depende agora da ação da Defensoria Pública. A Prefeitura tem um ótimo relacionamento com a Defensoria e acreditamos sempre em sua competência em favor das comunidades. Dessa forma, marcamos uma reunião com o defensor público, que vai receber a comissão dos moradores juntamente à PGM e à Semur, para juntos estudarmos mais o assunto. Acreditamos que um caso que agrega vários segmentos do poder público, como Prefeitura, Estado, Câmara dos Vereadores, Defensoria Pública e outros, possa lograr bons resultados, pois o pleito fica fortalecido. Todos os esforços da Prefeitura serão devotados a essa causa, mas nesse momento é de competência da Defensoria Pública o encaminhamento desta questão”, finalizou o prefeito.