Prefeito inova e baixa Medida Provisória para retirar gratificação

O prefeito de Theobroma, José Carlos Marques Siqueira, editou uma Medida Provisória (a primeira do Executivo), publicada no mural do prédio da prefeitura, para reduzir as gratificações dos servidores da Educação. A anomalia jurídica, assinada pelo prefeito no dia 24 de outubro, despertou curiosidade e perplexidade entre advogados e juristas. A tal MP alterou a Lei Municipal 211/2007, que trata das gratificações no vencimento básico do servidor. O Sindicato dos Servidores da Educação (Sintero) está tomando as providências legais para acabar com os abusos em Theobroma.