Prefeitura anuncia que vai retirar ambulantes e comerciantes de locais proibidos

A Prefeitura de Porto Velho informou que nos próximos dias fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas em cumprimento ao Código de Posturas do Município irão realizar a desocupação de ambulantes e comerciantes que estão instalados em locais proibidos, como áreas de equipamentos comunitários, espaços públicos e calçadas.

O diretor do departamento, Christiann Lima, disse que parte das desocupações dispensa ação judicial como é o caso do Residencial Morar Melhor, de habitações populares, na Rua Miguel de Cervantes e Aeroclube. Neste local, a área de equipamento comunitário foi ocupada irregularmente. “É um terreno destinado ao uso da comunidade, mas foi construído um comércio. O Ministério Público Estadual pediu ao município a adoção de providências”, explicou Christiann.

Antes de realizar as retiradas, a Prefeitura afirmou que tentou entendimentos, inclusive dando prazo ao invasor para a saída amigável do espaço, mas não houve cumprimento do o prazo acordado.

No Condomínio Rio de Janeiro 3, alguns moradores invadiram parte do logradouro público e, por ter caráter habitacional, houve a necessidade de uma intervenção legal. O município notificou os invasores há cerca de oito anos e ajuizou ação que recentemente foi finalizada com a expedição de ordem de demolição.

A previsão é de que oito desapropriações sejam executadas durante este mês. Denúncias também podem ser realizadas pela população quando for constatada a invasão de áreas públicas. Os telefones para contato são: 0800 647 1390 e (69) 3901- 3134.