Prefeitura concede desconto em juros e multas de IPTU, TRSD e ISSQN atrasados

Com objetivo de facilitar a vida das pessoas que pretendem negociar as dívidas com o Município, mas não têm tempo durante a semana, três Mutirões Fiscais serão realizados pela Prefeitura de Porto Velho. Durante os eventos, a gestão municipal também vai oferecer vários serviços nas áreas de saúde, lazer e trabalho, entre outros.

Impostos
Jefferson de Souza, procurador do Município, informa que o benefício fiscal será concedido para o pagamento de IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), auto de infração e outros tributos previstos em lei. “Os débitos poderão ser parcelados em até 36 meses, com desconto em até 100% de multa e juros, respeitadas as condições previstas em lei”, completou.
Quem puder se antecipar, o Refis Municipal já está sendo feito diretamente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na Avenida 7 de Setembro, n° 1044, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O Refis Municipal vale para quitação de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, mas as negociações para ter direito aos descontos vão até 28 de dezembro deste ano.

Impostos
Jefferson de Souza, procurador do Município, informa que o benefício fiscal será concedido para o pagamento de IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), auto de infração e outros tributos previstos em lei. “Os débitos poderão ser parcelados em até 36 meses, com desconto em até 100% de multa e juros, respeitadas as condições previstas em lei”, completou.

Serviços
A Semusa vai proporcionar atendimento odontológico, vacinação, cadastro no SUS e os serviços da carreta do Hospital de Amor da Amazônia. A Semes será responsável pela recreação e vai disponibilizar toda a sua estrutura da Rua de Lazer. Semdestur e Sine Municipal vão emitir Carteira de Trabalho, cadastrar trabalhadores desempregados e realizar procedimentos relacionados ao Seguro Desemprego.

Os trabalhos ainda contarão com a parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que vai disponibilizar um grupo de servidores para atender a população.