Prefeitura contrata novos profissionais sem comprometer Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Porto Velho deu posse na manhã desta quarta-feira (16) a mais vinte e seis novos servidores municipais para as áreas da saúde e da educação, aprovados nos concursos de 2011 e 2015. Segundo informações de Lourimar Alves, chefe da Divisão de Seleção e Recrutamento da Semad, não há mais médicos a serem chamados do concurso de 2011 e os que tomaram posse hoje são todos oriundos do concurso de 2015. Quanto aos demais cargos, tendo em vista que o concurso de 2011 já está vencido desde o dia 25 de fevereiro passado, os contratados nesta quarta-feira já haviam sido convocados há mais de quinze dias.

Os agentes comunitários de saúde e os cuidadores de alunos, apesar do concurso de 2011 já estar vencido, serão os únicos cargos que ainda poderão ser chamados, porque o vencimento de validade do concurso decorre do prazo de finalização do curso de formação, obrigatório para a posse. “Há uma parte do pessoal para a qual temos até abril para contratar, devido a impedimentos relativos ao período de eleições municipais. Os demais casos poderão ser contratados em janeiro do próximo ano”, explicou Lourimar Alves.
O secretário ressaltou ainda que as contratações atendem à legislação dos concursos, mas sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, elas não geram impacto financeiro para a Folha de Pagamentos da Prefeitura, tendo em vista que os valores comprometidos com os novos salários equivalerão aos valores gastos com plantões extras na área da saúde. “Já chegamos a ter mais de dois milhões de reais comprometidos com plantões extras, mas isso tem sido bastante reduzido na atual gestão, agora estamos próximos a oitocentos mil reais, mas a contratação de novos servidores tem o objetivo de ir diminuindo ainda mais esses valores. Queremos chegar à casa dos duzentos mil reais mensais com esses gastos, o que estaria na linha da normalidade para suprir substituições com férias, licenças e outros tipos de ausências que acarretam substituições e uso natural de plantões extras”, afirmou.

Os agentes comunitários de saúde e os cuidadores de alunos, apesar do concurso de 2011 já estar vencido, serão os únicos cargos que ainda poderão ser chamados, porque o vencimento de validade do concurso decorre do prazo de finalização do curso de formação, obrigatório para a posse. “Há uma parte do pessoal para a qual temos até abril para contratar, devido a impedimentos relativos ao período de eleições municipais. Os demais casos poderão ser contratados em janeiro do próximo ano”, explicou Lourimar Alves.