Rondônia, 12 de agosto de 2026
Geral

Prefeitura dá nova anistia de juros e multas

A Prefeitura de Rolim de Moura está novamente concedendo a anistia de multas, juros e correção monetária para contribuintes que tenham débitos com o município, que foram contraídos até o dia 30 de junho passado. O Projeto de Lei, assinado no último dia 29 de julho pelo prefeito Cesar Cassol, também dá a oportunidade de o devedor parcelar a dívida em até cinco vezes.



De acordo com o prefeito Cesar, a medida é uma oportunidade de quem está na incluso na dívida ativa acertar as contas com o município. “O Cesar Cassol empresário é bonzinho, mas o Cesar prefeito deve zelar pela arrecadação municipal, se não a prefeitura não consegue trabalhar. Sem falar que, renuncia de receita é crime. Por isso peço. Quem tem débitos, que pague, nos ajude”, lembrou.
Quem optar em parcelar o saldo devedor, os descontos serão de 20%, tanto para multa, para os juros e para a correção. Nos casos de multas por infrações, o desconto é de 80% para aqueles que optarem por pagar até 35 dias depois da assinatura da Lei. Em todos estes casos, o município vai emitir um boleto bancário no nome do contribuinte e enviar em sua residência.

De acordo com o prefeito Cesar, a medida é uma oportunidade de quem está na incluso na dívida ativa acertar as contas com o município. “O Cesar Cassol empresário é bonzinho, mas o Cesar prefeito deve zelar pela arrecadação municipal, se não a prefeitura não consegue trabalhar. Sem falar que, renuncia de receita é crime. Por isso peço. Quem tem débitos, que pague, nos ajude”, lembrou.

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