Prefeitura deve começar a entregar carnês de IPTU no início da janeiro; contribuinte terá descontos

A Prefeitura de Porto Velho já está preparando a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), iniciar a distribuição até o dia 7 de janeiro do próximo ano. Esse procedimento, segundo a prefeitura, é para garantir que os contribuintes possam ser beneficiados com o maior desconto oferecido pelo Município.

“A melhor opção ao contribuinte é o pagamento com desconto, entretanto, caso queira parcelar o IPTU e a TRSD poderá fazê-lo a partir janeiro em até 10 vezes, a depender do valor da parcela. Dessa forma, o contribuinte não se descapitaliza e planeja melhor seus gastos ao longo do ano”, declarou Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal (Semfaz).

A data final para pagamento integral do imposto e da TRSD é 29 de março, mas quem optar por essa data não terá abatimento. Após o vencimento, haverá acréscimo de multa de 2% e de 0,5% de juros ao mês.

“A melhor opção ao contribuinte é o pagamento com desconto, entretanto, caso queira parcelar o IPTU e a TRSD poderá fazê-lo a partir janeiro em até 10 vezes, a depender do valor da parcela. Dessa forma, o contribuinte não se descapitaliza e planeja melhor seus gastos ao longo do ano”, declarou Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal (Semfaz).

Ainda de acordo com a secretária, a previsão de arrecadação com IPTU, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), gira em torno de R$ 26 milhões para o ano inteiro.

Refinanciamento
Dívidas atrasadas com o fisco Municipal até dezembro de 2017 poderão ser parceladas. Para tanto, os contribuintes deverão entrar em contato com a Semfaz ou a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A prefeitura, inclusive, fará mutirões para atender ao contribuinte que tem interesse em aderir ao Refis Municipal e parcelar suas dívidas. No próximo dia 24 de novembro o evento será realizado na PGM, na avenida 7 de Setembro, Centro, das 9 às 15 horas. No dia 1º de dezembro, na Biblioteca Viveiro das Letras, Avenida Jatuarana, na Zona Sul da cidade, e no dia 8 do mesmo mês, na Praça do CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, Zona Leste de Porto Velho.