Rondônia, 14 de fevereiro de 2026
Geral

Prefeitura emite selo de inspeção de alimento

A prefeitura de Vilhena entregou na última semana, a primeira declaração do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) emitido através da Secretaria de Agricultura (Semagri). Com o serviço de inspeção de produtos alimentícios manufaturados por indústrias locais, empresas como a Apicultura Colonial estão, a partir de agora, regulamentadas para comercializar seus produtos.



Selo

O SIM foi criado pela Lei N°3.327/2011 que regulamenta a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no município de Vilhena. A Lei prevê a fiscalização dos animais de pequeno, médio e grande porte destinado ao abate, seus produtos e subprodutos, bem como os animais silvestres e seus derivados oriundos de criadouros devidamente legalizados e registrados. Além de pescados, leite, ovo, mel e cera de abelha, vegetais e seus derivados.

Selo

O Selo de Inspeção Municipal, a partir da Lei, passa a ser emitido pela Prefeitura de Vilhena através da Semagri após uma rígida análise da comissão técnica composta por: médico veterinário, zootecnista e engenheiro agrônomo.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, continuará fiscalizando e inspecionando todos os alimentos na área de comercialização, como explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Adelires Albuquerque: “essa regulamentação era exatamente o que faltava, pois, toda a inspeção era realizada pela Vigilância e agora todas as exigências serão feitas pela Semagri”, disse. A comissão técnica também atua na capacitação de produtores com curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

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