Prefeitura explica que processo de compra da vacina AstraZeneca segue com lisura e transparência

Os procedimentos para garantir a entrega de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, através de compra direta pela Prefeitura de Porto Velho, estão sendo cumpridos com rigor e responsabilidade, anunciou o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, responsável pela negociação com uma representação da fabricante.

As negociações para a aquisição do imunizante foram anunciadas pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, no dia 12 de março. A vacina AstraZeneca foi desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra.

Segundo Marcelo Thomé, os R$ 20 milhões destinados ao pagamento da mercadoria já estão garantidos. Para dar ciência orçamentária ao representante da fabricante da vacina, foi aberta uma conta bancária exclusiva no Banco do Brasil, para o depósito dos valores. A carta de crédito foi emitida e enviada quarta-feira (31), ao fornecedor dando prosseguimento ao trâmite.

“O recurso financeiro foi depositado em conta específica e está bloqueado. A empresa que negocia o imunizante já foi comunicada. Na sequência, foi confirmado o recebimento do pedido e processada a minuta do contrato (em inglês). Todo o processo passa por análises para garantir toda segurança à Prefeitura”, informou Thomé.

“Obviamente, há um parecer favorável, bem como o acompanhamento de perto pela Procuradoria Geral do Município de Porto Velho (PGM)”, destacou o presidente da ADPVH.

Prazos e segurança

O despacho da carta de crédito foi feito na quarta-feira (31). A entrega da carga de vacinas acontecerá entre 30 a 45 dias após o aceite da carta de crédito pelo fornecedor. “O prazo para a entrega conta a partir do recebimento da notificação pelo fornecedor”, disse o representante da Prefeitura nas negociações.

“As vacinas só serão pagas após a garantia do embarque da carga por uma certificadora internacional, que acompanhará o processo para dar garantias de que o conteúdo dos frascos é aquele que foi adquirido e que tudo transcorre na maior lisura e transparência, conforme o contrato firmado”, detalhou Thomé.

O contrato foi firmado na forma CIF (Custo, Seguro e Frete). Com isso, o fornecedor se obriga a entregar a mercadoria em Porto Velho. O crédito deverá ser liberado 10 dias úteis, após a emissão de todos os documentos que foram pactuados para o embarque, o que dá margem segura para o recebimento antes do prazo previsto.

Facilidade

De acordo com a Prefeitura, a aquisição das doses ocorreu após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que autorizou, Estados e Municípios, a fazer a compra direta junto aos laboratórios fabricantes. A permissão ocorre em virtude do envio insuficiente das doses, pelo Governo Federal, para atender o Plano Nacional de Imunização (PNI).

A vacina

A vacina anti-Covid da Oxford/AstraZeneca obteve o parecer favorável da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em 18 de março, que considerou o imunizante "seguro e eficaz”. No dia seguinte, recebeu parecer favorável da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O imunizante da AstraZeneca já contava com a autorização para uso emergencial no Brasil. Mas, desde o dia 12 de março a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo.