Prefeitura intensifica fiscalização contra propaganda irregular em vias públicas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Posturas, intensificou a fiscalização para coibir a instalação de propaganda irregular em vias e espaços públicos do município. A medida ocorre após o aumento de denúncias registradas pelo Disque Denúncias, que apontaram grande quantidade de materiais publicitários instalados de forma irregular em diferentes regiões da cidade.

Durante as ações, as equipes constataram a presença de propagandas fixadas em postes, calçadas e canteiros centrais, além de cavaletes posicionados em meio às vias. As irregularidades comprometem a mobilidade urbana, dificultam a acessibilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, e contribuem para a poluição visual.

A Prefeitura reforça que a ocupação irregular de calçadas e logradouros públicos fere a legislação municipal e prejudica o direito de ir e vir da população. A Lei Complementar nº 873/2021 estabelece normas para o uso desses espaços e proíbe qualquer tipo de obstáculo que impeça a circulação de pedestres ou veículos, bem como a instalação de publicidade sem autorização do poder público.

Conforme a legislação, é proibida a colocação de cavaletes, placas, totens, infláveis, bandeiras, bandeirolas e outros materiais publicitários de interesse particular em calçadas, passeios e vias públicas. Também constitui infração grave colar, fixar ou pendurar publicidade em postes, árvores, paradas de ônibus, monumentos, viadutos ou locais não autorizados, sujeitando o infrator à multa e à remoção imediata do material.

Além da fiscalização, as ações têm caráter orientativo, buscando conscientizar comerciantes, empresas e a população sobre o uso adequado dos espaços públicos. A Prefeitura informa que as fiscalizações seguirão de forma contínua, com foco na organização urbana, acessibilidade e segurança.

Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas pelo canal oficial do Departamento de Posturas, pelo telefone (69) 98473-2922.