Prefeitura lança edital de Parceria Público e Privada; meta inicial é iluminar toda a Capital

O projeto de Parceria Público Privada (PPP) prometido ainda em campanha pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, começa a ganhar corpo. Nesta sexta-feira (25), foi anunciada a abertura do edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para iluminação pública da capital. Esta é a primeira de um pacote de PPPs que serão oferecidas ainda neste ano ao mercado nacional e internacional.

O PMI é a forma legal, com três fases, que a prefeitura tem para atrair empresas que estejam interessadas em participar de uma Parceria Público Privada. Neste primeiro momento, a prefeitura quer firmar parcerias para cuidar da iluminação de Porto Velho e, assim, chegar a todos os bairros, inclusive aos distritos. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) continuará existindo, ficará com a função de fiscalizar os serviços executados, mas pode ter outras funções conforme o projeto aprovado.

Segundo o prefeito Hildon, para que o programa de PPPs alcance sucesso, é fundamental que tenha credibilidade. O presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento, Marcelo Thomé, afirmou que o programa é seguro e confiável. “Não haverá sobressaltos, o investidor não levará sustos”, garante.

O PMI é a forma legal, com três fases, que a prefeitura tem para atrair empresas que estejam interessadas em participar de uma Parceria Público Privada. Neste primeiro momento, a prefeitura quer firmar parcerias para cuidar da iluminação de Porto Velho e, assim, chegar a todos os bairros, inclusive aos distritos. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) continuará existindo, ficará com a função de fiscalizar os serviços executados, mas pode ter outras funções conforme o projeto aprovado.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, as empresas tem 60 dias para manifestar o interesse em participar e eo elas serão autorizadas a desenvolverem o projeto e apresentar em 120 dias. Ao final desse prazo, o Conselho Gestor de PPP da prefeitura irá selecionar o melhor projeto, que será então licitado.
“As vantagens são muitas porque ela oferece um serviço de qualidade para a população, faz todos os investimentos necessários para modernizar o sistema. Hoje, temos 44 mil pontos de iluminação do município e somente 2% são LED. Outros benefícios também surgem com a PPP, como a infraestrutura de cabeamento de rede para implantar sistemas para controlar os semáforos, controle de estacionamento e câmeras de estacionamento”, garante Thomé.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, o programa global de parcerias com a iniciativa privada pode render uma receita na casa de R$ 1,4 bilhão. Só a PPP ou concessão do saneamento básico, cuja modalidade ainda está em estudo, deve movimentar algo em torno de R$ 1 bilhão. Estima-se a da iluminação pública na casa dos R$ 100 milhões, ao mesmo tempo em que o programa de PPPs de Porto Velho está alinhado ao conceito ‘smart city’, ou cidades inteligentes, nas quais se buscam, por meio de tecnologias avançadas, soluções sustentáveis e inteligentes para serviços essenciais como iluminação pública, transporte urbano, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, educação, etc.

“A abertura desse edital é um investimento para a mudança e reformulação de todo o parque de iluminação do município que ultrapassa R$ 100 milhões. Com a junção dos recursos da prefeitura com a empresa privada facilitará o atendimento desses serviços trazendo mais agilidade para colocar o projeto em prática”, afirmou o prefeito explicando que há condições de resolver o problema de ruas escuras com um parque de iluminação moderno. “Para administrar todo o parque, as luminárias estarão conectadas a uma central de monitoramento, construindo uma grande rede de comunicação em todos os pontos da cidade, com a possibilidade de serem instaladas câmeras que capturam placas de veículos que podem também ajudar a polícia e a deixar nossa cidade mais segura”, explicou Hildon Chaves.

Pacote

Além da iluminação pública, o pacote que está sendo preparado pela Agência Municipal de Desenvolvimento inclui ainda a gestão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – depois das obras de revitalização, nas quais serão investidos entre R$ 20 e milhões e R$ 25 milhões; construção do Centro Político e Administrativo, que vai reunir todas as secretarias em um único local; construção de cemitérios; a Central de Abastecimento de Alimentos; shopping popular e zona azul, além da concessão dos serviços de saneamento e a licitação do transporte público, este último aguardando apenas a conclusão do estudo de mobilidade urbana.

A expectativa do prefeito Hildon Chaves é atrair a atenção de grandes players de mercado devido ao grande potencial lucrativo que representam as concessões. “Se se pensar em investimentos pelo Poder Público, vamos ficar aqui esperando por décadas. Nem a Prefeitura, nem o Estado e nas atuais condições econômicas, nem a União, dispõem de R$ 1 bilhão para saneamento. Também não temos condições de investir R$ 100 milhões em iluminação pública. A saída é buscar essas parcerias no setor privado”, avalia.