PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA EM PEDIDO DE LIMINAR DE EMPRESAS DE ÔNIBUS

O Município de Porto Velho não se manifestou sobre o pedido de liminar apresentado pelas empresas Rio Madeira Ltda e Três Marias Transportes Ltda que pede a suspensão dos procedimentos para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo na Capital. Agora, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública vai ter que decidir somente em cima dos argumentos apresentados pelas atuais concessionárias.

Ao decidir que o Município precisava ser ouvido no caso, o juiz destacou a complexidade do exame da matéria, que, em princípio, demonstra estar correlacionada com outras discussões semelhantes que envolvem o contrato da concessão do serviço público de transporte. Nesta terça-feira o cartório da Vara certificou que a Prefeitura não havia se manifestado.

Há cerca de duas semanas a Prefeitura anunciou a nomeação de comissão para contratar uma nova empresa em razão do não cumprimento de clausulas no contrato de concessão.