Prefeitura participa de reunião na DPU para alinhar atendimento à população migrante

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), participou na quarta-feira (4) de reunião na sede da Defensoria Pública da União (DPU) para discutir estratégias de atendimento à população migrante, incluindo imigrantes, refugiados e apátridas. O encontro foi conduzido pelo defensor público federal Thiago Mota e contou com a presença da secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, e da diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda.

Durante a reunião, as instituições que integram a rede de proteção social debateram o aumento do fluxo migratório em Porto Velho e a necessidade de fortalecimento das ações de acolhimento diante do crescimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão da crise humanitária vivenciada na Venezuela. O cenário motivou a decretação de situação de emergência socioassistencial no município, ampliando a capacidade de resposta do poder público.

Como encaminhamento, foram pactuados três eixos prioritários: o fortalecimento do Centro de Acolhida Assunta Marchetti, voltado a migrantes e refugiados em trânsito; a reestruturação e atuação efetiva do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap), instituído pelo Decreto nº 16.288/2019; e a utilização de instrumentos jurídicos, como a Ação Civil Pública, para garantir a destinação adequada de recursos e a efetividade das políticas públicas.

A Semias destacou que atua de forma integrada para assegurar acolhimento, acesso a direitos e dignidade à população migrante, tanto em situação de passagem quanto de permanência no município.

Atualmente, a política pública de acolhimento institucional é executada pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), por meio de Termo de Fomento firmado com a Prefeitura. O acordo prevê investimento de R$ 2,4 milhões, com vigência de 12 meses, para atendimento de até 50 migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, garantindo moradia temporária, alimentação, acompanhamento social e acesso às políticas públicas.

Participaram da reunião representantes da DPU, Procuradoria-Geral da União, Cáritas Brasileira, ADRA, Serviço Pastoral do Migrante e demais instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos da população migrante em Porto Velho.