Prefeitura protocola 500 ações de Usucapião junto ao TJ

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Programa Uso Campeão, criado para regularizar a situação fundiária das famílias que tem a posse do terreno, mas não possui o título de domínio do imóvel, protocolou na Justiça mais 500 ações de usucapião, nesta quarta-feira,14. A entrega dos documentos foi feita pelo prefeito Roberto Sobrinho, ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz, acompanhado pelo corregedor geral do TJRO, desembargador Miguel Mônico.

O defensor público, Marcos Lima, diz que as ações realizadas pela prefeitura estão servindo de referência para outras cidades. “A forma como esta trabalhando está servido como referência. É o caso da defensoria de Belém, Rio de Janeiro. E mesmo que não seja dada continuidade no âmbito municipal, como defensor público compro essa ideia, pois é um retorno muito bom para a sociedade”, comenta.

Moradia
De acordo com o Desembargador Roosevelt Queiroz, a iniciativa da prefeitura está facilitando a vida de muitos portovelhenses. “Estamos gratos pelo desempenho da administração pública em observar a necessidade da população e buscar sanar seus problemas”, disse.
O defensor público, Marcos Lima, diz que as ações realizadas pela prefeitura estão servindo de referência para outras cidades. “A forma como esta trabalhando está servido como referência. É o caso da defensoria de Belém, Rio de Janeiro. E mesmo que não seja dada continuidade no âmbito municipal, como defensor público compro essa ideia, pois é um retorno muito bom para a sociedade”, comenta.

Moradia

As ações, desta vez, são dos bairros Aponiã e Cohab, Castanheira e Cidade Nova. O Programa Uso Campeão foi criado pelo prefeito Roberto Sobrinho para atender às famílias de Porto Velho, com posse e moradia consolidada em áreas de titularidade privada, visando orientação, bem como, assistência jurídica gratuita em parceria com a Defensoria Pública, para efetivar o encaminhamento de ações de usucapião e acompanhamento junto ao Poder Judiciário.