Prefeitura realiza audiência para discutir plano de saneamento em Rolim

A prefeitura de Rolim de Moura realizou no início da semana audiência pública para debater a política de saneamento básico que o município pretende adotar para a cidade. O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O plano de saneamento que Rolim de Moura vem construindo tem metas: nos cinco primeiros anos, 50% das residências precisam contar com o serviço de esgotamento sanitário tratado; todas das residências, com água potável de qualidade incontestável, garantindo a denominada universalização do acesso à água tratada.

“Primeiro, o município pode operar o sistema de saneamento por meio de uma autarquia (em Rolim já foi instituída); Segundo, pode ser feito um Contrato de Programa entre dois entes públicos Município e Governo, no caso de Rondônia, via Caerd, sendo que neste caso não há necessidade de licitação; terceiro, pode se aberto processo licitatório para concessionar os serviços a terceiros”.

O prefeito Tião Serraia não compareceu. Ele foi representado por Simone Paes, presidente da Sanerom (Companhia Municipal de Saneamento - Rolim). O palestrante foi Marcio Chaves, consultor em Políticas Públicas para saneamento. Ele colocou de maneira clara, segundo um dos participantes, três caminhos que o Município pode percorrer, para que a população possa ter saneamento, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007.

“Primeiro, o município pode operar o sistema de saneamento por meio de uma autarquia (em Rolim já foi instituída); Segundo, pode ser feito um Contrato de Programa entre dois entes públicos Município e Governo, no caso de Rondônia, via Caerd, sendo que neste caso não há necessidade de licitação; terceiro, pode se aberto processo licitatório para concessionar os serviços a terceiros”.

Concessionar, segundo Chaves, não é o mesmo que privatizar. “Não existe privatização de saneamento”. O que ocorre, segundo o palestrante, é que o Município delega a gestão do saneamento a uma empresa, seja ela pública ou privada. O convite é feito por edital e qualquer empresa, do todo o país, pode participar, seja ela pública ou privada, disse.

Fora o dinheiro da Funasa (15 milhões), para concluir a primeira etapa do plano o município precisa investir 93 milhões de reais, “mas só tem a promessa de 36 milhões do PAC, que até agora não saiu do papel”, disse o vereador João Messias. Ele afirma que o Ministério das Cidades até tem dinheiro para o saneamento, “mas é muito papagaio para pouca comida”. Messias não acredita que os 36 milhões vão chegar aos cofres do município. “Se esse dinheiro não vem, de onde sairão os recursos para cumprir a meta dos cinco anos estabelecidas no plano”? Indagou o vereador João Rossi Junior (O Juninho). Em resposta, a presidente da Sanerom, Simone Paes, disse que autarquia vem sendo estruturada e viabilizada. Que pleiteia recursos junto ao Ministério das Cidades. Se não conseguir vai ter que buscar alternativas.

Os vereadores não apoiam o executivo quanto a uma das opções do município, o contrato de programa. Eles preferem a autarquia, ou a opção de concessão. Representantes da Caerd, presente na audiência, disseram que a Caerd tem condições de tocar o saneamento em Rolim.