PREFEITURA SUSPENDE CONTRATO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E ANUNCIA LICITAÇÃO EMERGENCIAL

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), anunciou na tarde desta sexta-feira (24), o fim do contrato de exploração do transporte de passageiros entre a prefeitura da capital e as empresas Rio Madeira e Três Marias, detentoras da concessão para exploração do serviço.

Segundo o prefeito, as empresas há muito tempo não vinham cumprindo o acordo, que previa entre outras exigências, a renovação da frota, com idade mínima dos carros não superior a cinco anos, aumento do número de ônibus circulando, e principalmente porque a empresas nunca recolheram o Imposto Sobre Serviço, o ISS.

Nazif elencou três principais itens, que segundo ele, deram subsídios para o município obter na justiça, o direito de cancelar fim ao contrato.

Segundo o prefeito, as empresas há muito tempo não vinham cumprindo o acordo, que previa entre outras exigências, a renovação da frota, com idade mínima dos carros não superior a cinco anos, aumento do número de ônibus circulando, e principalmente porque a empresas nunca recolheram o Imposto Sobre Serviço, o ISS.

Para ratificar ainda mais a posição da prefeitura, a justiça negou pedido de reajuste da tarifa dos atuais R$ 2,60 para R$ 3,20, valor pretendido pelos empresários do setor.

"A Procuradoria está fazendo o seu papel. O que que tiver de ir para na Justiça sobre nossa decisão, vai parar na justiça. Vida nova no transporte coletivo de Porto Velho. Iremos contratar emergencialmente empresas para atuar no transporte dos passageiros, e no segundo momento, abrir licitação para contratação em definitivo", disse o prefeito.

Atualmente circulam em Porto Velho 168 ônibus, quando no contrato, as empresas deveriam manter em circulação 200 carros.