Prefeitura suspende efeitos da Lei que acabou com os quinquênios por 90 dias

A Prefeitura de Porto Velho decidiu nesta quinta-feira suspender por 90 dias os efeitos ad Lei Complementar 650/2017, que acaba com o chamado Quinquênio dos servidores públicos municipais. A decisão foi tomada em reunião com representantes de servidores públicos, vereadores e da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), coordenada pelo chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes e composta ainda pelo procurador-geral, José Luiz Storer Júnior e os secretários Alexei da Cunha (Administração), Luiz Fernando Martins (Fazenda) e Luiz Guilherme Erse (Planejamento).

Entre as razões para a suspensão dos efeitos, destacam-se a necessidade de aprofundar os cálculos sobre o real impacto da extinção desse adicional. Foi levada ainda em consideração possíveis interpretações jurídicas que levassem o problema aos tribunais. Pelo lado da Prefeitura houve o consenso de que não haverá prejuízos em se postergar o cumprimento da norma, em razão de uma regra de transição.