Prefeitura volta atrás após denúncia do Rondoniagora, cancela adesão da ata milionária e tenta apagar nome da Plator
A Prefeitura de Porto Velho voltou atrás e revogou oficialmente a adesão à ata de registro de preços do Consórcio CIDRUS, mecanismo que serviria para beneficiar a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, conforme já havia sido denunciado pelo Rondoniagora. O curioso é que, na tentativa de reduzir o desgaste público, o secretário de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena Neto, omitiu o nome da Plator no ato administrativo, citando apenas o consórcio, apesar de ser de conhecimento público quem seria a verdadeira beneficiária do contrato.
O recuo da administração municipal foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, por meio da Decisão Administrativa nº 02/ASTEC/SEMOB. No documento, o secretário admite que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) confirmou as graves irregularidades já reveladas pelo jornal, incluindo indícios de conluio, fraude e uso de atestados técnicos falsos para burlar o processo licitatório de origem da ata.
Mesmo diante das evidências, quando o Rondoniagora trouxe a público o esquema, a Prefeitura preferiu atacar a imprensa, divulgando nota oficial e tentando rotular as denúncias de "fake news". Dias depois, o próprio TCE determinou a suspensão do contrato e, agora, o município reconhece o risco à legalidade e decide revogar o ato de adesão.
No entanto, o texto assinado por Geraldo Sena tenta amenizar o impacto ao alegar que a Secretaria de Obras "desconhecia" as irregularidades promovidas pelo Consórcio CIDRUS, de Minas Gerais. O secretário evita, inclusive, mencionar o nome da Plator Engenharia, empresa que seria diretamente beneficiada, mesmo já sendo alvo de proibição do TCE quanto à execução dos serviços ou pagamentos relacionados à ata.
A decisão da Prefeitura também faz referência ao parecer da Controladoria Geral do Município (CGM), que alertou sobre o risco elevado de dano ao erário, além de possíveis crimes contra a moralidade e a isonomia, caso o contrato seguisse em vigor. “A configuração de conluio entre licitantes, bem como a eventual utilização de atestados de capacidade técnica mutuamente sustentados (...) caracteriza hipótese de vantagem indevida”, aponta o parecer da CGM, que a Prefeitura, agora, acolheu integralmente.
O cancelamento da adesão ocorre após o Tribunal de Contas já ter identificado graves irregularidades e determinado a suspensão dos serviços, confirmando o que o Rondoniagora havia publicado. A gestão Léo Moraes, que antes tratava a denúncia como inverídica, teve que admitir o risco de ilegalidade e cancelar a contratação.
Apesar da revogação, o episódio escancara o modus operandi da atual administração: tenta-se recorrer a atalhos administrativos, atacar quem denuncia, e, só após a confirmação dos órgãos de controle, recuar discretamente, tentando apagar rastros — como se omitir o nome da Plator no documento fosse suficiente para enganar a opinião pública.
Outros desdobramentos dessa denúncia você acompanha em www.rondoniagora.com — Jornalismo completo como deve ser.