Presidente do Instituto de Direito Tributário participa de seminário em Belo Horizonte

O Instituto de Direito Tributário de Rondônia (IDETRO) estará presente no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da Lei Complementar nº 116/03” representado pelo advogado tributarista Breno de Paula. O evento será realizado no próximo dia 27 e é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Veja a programação:

8h - Credenciamento
8h30min – 9h30min - CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Palestrante: Professora Misabel Abreu Machado Derzi

8h - Credenciamento
8h30min – 9h30min - CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Palestrante: Professora Misabel Abreu Machado Derzi
Tema: Perspectivas e desafios dos Municípios e o Federalismo Fiscal.
Integrantes de mesa: Dr. Valter Lobato e Dr. João Paulo Fanucchi

9h30min - 11h - PAINEL 1
Condutor dos trabalhos - Dr. Danilo Dias Amaral
Tema (a) Estabelecimento prestado e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial.
Palestrante: Dr. Frederico Breyner
Tema (b) Guerra fiscal. Controvérsias relacionadas às regras e limites para concessão de benefícios fiscais para o ISS.
Palestrante: Dr. Rafhael Frattari
Tema (c) Definição da competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços. As atividades de administração de cartão de crédito, de leasing, planos de saúde e de fundo de investimento e análise crítica da decisão liminar na ADI 5835.
Palestrante: Dra. Alessandra Machado Brandão Teixeira

11h às 11h15min – Coffee Break
11h15min – 12h45min - PAINEL 2
Condutor dos trabalhos - Dr. Alfredo Vasconcellos
Tema (a) Inserção de material publicitário em meio eletrônico – Conflito de competência ICMS x ISS – Novo subitem 17.25 introduzido pela LC 157/16.

Palestrante: Dr. Marcelo Jabour
Tema (b) Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF: prática de atos que consubstanciam um “praestare” ou um “facere” (RE 116121); análise das funções econômica e social das operações e da postura dos sujeitos envolvidos (RE 547245); conjunto de atividades materiais ou imateriais, prestadas com habitualidade e intuito de lucro (RE 651703).

Palestrante: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Tema (c) Programas de computador e streaming. Constitucionalidade e conflito de competência com o ICMS.

Palestrante: Dr. Juselder Cordeiro da Mata
12h45min às 14h – Intervalo para o almoço
14h – 15h30min - PAINEL 3
Condutor dos trabalhos - Dr. Breno de Paula
Tema (a) Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. Regras para definição da competência.
Palestrante: Dr. Valter Lobato
Tema (b) Contratos de know-how, franquias e cessão de uso de marcas. Aspectos relacionados ao ISS e jurisprudência sobre o tema.
Palestrante: Dr. Gustavo Brigagão
Tema (c) A incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior. Contribuinte e responsável. Constitucionalidade. Posição doutrinária e jurisprudencial.
Palestrante: Dr. Daniel Dix
15h30min às 16h – Coffee Break
16h – 17h30min - PAINEL 4
Condutor dos trabalhos - Dr. Saulo Caires
Tema (a) Base de cálculo do ISS. Reembolso, serviços gratuitos e compartilhamento de custos. Posição jurisprudencial.

Palestrante: Dr. João Rolla
Tema (b) Atividade de construção civil e contratos de EPC. Deduções, conflito com o ICMS e jurisprudência atual.
Palestrante: Dra. Maria Inês Murgel
Tema (c) Reforma tributária e o ISSQn.
Palestrante: Dr. Onofre Alves Batista Júnior