Presidente do TJ afirma que obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, afirmou que o TJ está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Judiciário Estadual não exceder o percentual de 6%, da Receita Corrente Liquida (RCL), com gastos pertinentes às despesas com pessoal. “O TJ RO sempre esteve compromissado com a gestão fiscal responsável.”

De acordo com a análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os gastos com pessoal deste Poder, demonstrados nos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2007, representaram, respectivamente, 5,65% e 5,47% da RCL.

Quanto ao terceiro quadrimestre, o relatório de gestão fiscal foi elaborado considerando gastos com pessoal no percentual de 5,09% da RCL, o qual ainda está sendo analisado pela Corte de Contas do Estado de Rondônia.