Procon de Rondônia notifica Porto Velho Shopping
O PROCON de Rondônia já notificou a administração do Porto Velho Shopping, solicitando a imediata aplicação da Lei 2.493/2011, que determina a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings Centers no Estado, como também ao atendimento do artigo 4º, que trata sobre a obrigatoriedade por parte dos Shopings em propagar tal beneficio aos consumidores através de placas informativas nas dependências do estabelecimento, tornado assim a referida Lei de conhecimento dos consumidores.
Consumidor faça valer os seus direitos, reclame, argumente e denuncie, o balcão de atendimento do consumidor o consumidor poderá ligar para o PROCON nos telefones (32161026) (32161018) ou dirigir ao balcão do PROCON no shopping Cidadão em Porto Velho e se for o caso nas demais regionais situadas em Rolim de moura (69- 34429016), (Ji-parana 34238833- 34234564), Ariquemes (69-35361128) e Vilhena (69-33224941) .
Segundo a Lei, a primeira meia hora é totalmente gratuita e nem precisa apresentar comprovante de compras. Após meia hora e ate completar um período de seis horas, para obter a gratuidade basta o consumidor apresentar notas fiscais que comprovem a data e o valor da compra equivalente a gastos igual a dez vezes o valor da tabela de estacionamento, ou seja, para obter a gratuidade do estacionamento o consumo no Shopping deve ser de no mínimo R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), uma vez que a tabela atual é de R$3,50 (três reais e cinqüenta centavos), sendo que após a permanência de seis horas independente de valores gastos perde se a gratuidade.
Consumidor faça valer os seus direitos, reclame, argumente e denuncie, o balcão de atendimento do consumidor o consumidor poderá ligar para o PROCON nos telefones (32161026) (32161018) ou dirigir ao balcão do PROCON no shopping Cidadão em Porto Velho e se for o caso nas demais regionais situadas em Rolim de moura (69- 34429016), (Ji-parana 34238833- 34234564), Ariquemes (69-35361128) e Vilhena (69-33224941) .
Veja Também
JUSTIÇA REAFIRMA VALIDADE DA ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING
Novo pedido é negado e Justiça mantém isenção de pagamento em estacionamento de shopping
Atletas de Rondônia conquistam 21 medalhas no mundial de Karatê na Argentina
Parque da Cidade será aberto no próximo domingo com inauguração da decoração natalina