Procon fiscaliza e autua duas agências bancárias em Porto Velho por descumprimento do Decreto de Calamidade

Nesta segunda-feira (20), a Agência de Proteção de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) realizou durante toda a manhã uma fiscalização nas agências bancárias da capital para verificar se as instituições estão cumprindo com as determinações do Decreto Estadual 24.919, de 5 de abril de 2020, que trata sobre as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus.

A ação foi em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, e resultou em duas autuações por descumprimento das medidas de prevenção. Segundo o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, entre os itens vistoriados estão a proteção individual dos colaboradores e clientes.

“Verificamos se eles estavam utilizando máscaras e se havia disponibilização de álcool em gel ou líquido para os funcionários e usuários; se estava sendo respeitada a distância mínima entre as pessoas, e ainda quais os planos adotados para desinfecção e limpeza das agências e superfícies”, explicou.

O coordenador ressalta que toda a população pode tirar dúvidas e denunciar procedimentos indevidos pelos canais: telefone 151, Whatsapp (69) 98491-2986, e perfil no Facebook Procon Rondônia. Ihgor enfatiza que, desde o dia 17 de março, os atendimentos presenciais e as audiências de conciliação foram suspensos no órgão, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

“A partir de então, as dúvidas e denúncias passaram a ser direcionadas aos nossos canais de atendimento e as ações de fiscalização foram intensificadas”, completa.

AÇÕES

Entre os dias 24 de março a 6 de abril, o Procon realizou a Operação Corona, com ações de fiscalização em 34 municípios de Rondônia. O objetivo foi acompanhar a ocorrência de eventuais violações de direitos em diversas farmácias, comércios e redes de mercado. Da operação resultaram a lavratura de 284 autos, dos quais foram concedidos aos fornecedores o prazo legal para oferecerem resposta com as explicações solicitadas.

“Nesse período, o Procon também emitiu recomendações por meio de nota técnica, além de uma cartilha com dicas e orientação aos consumidores”, lembra o coordenador.

Em parceria com a Delegacia do Consumidor, foi desencadeada a Operação Protérvia, quando foram fiscalizados postos e distribuidoras de combustíveis, e distribuidoras de gás de cozinha na Capital. Em continuidade, a equipe de fiscalização também irá realizar ações de fiscalização no interior do Estado para coibir práticas abusivas.

Com o propósito de criar um diálogo sobre os problemas desencadeados pela Covid-19 no âmbito educacional, a Coordenação Estadual do Procon-RO resolveu realizar uma reunião por videoconferência, que acontecerá na próxima quinta-feira (23) com representantes dos prestadores de serviços educacionais.