Procon notifica empresas que descumpriram decretos estaduais durante a pandemia

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está notificando empresas dos segmentos de consumo como: vestuário, brinquedos, restaurantes, academias entre outros. As autuações são referentes a práticas de não conformidade com as determinações de distanciamento social emitidas em decretos estaduais de calamidade pública divulgados desde março de 2020.

De acordo com o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, os autos de infração constatam o descumprimento de orientações, como também a propaganda enganosa e preços exorbitantes, em virtude do cenário pandêmico. Durante o período foram lavrados 700 autos de infrações.

As autuações foram realizadas em várias operações de fiscalização em 2020. “Após a confecção dos autos, os mesmos foram submetidos para a Coordenadoria do Procon para homologação ou não da infração”. Os processos estão sendo encaminhados às empresas anexados com as multas determinadas. “Os empresários notificados, violaram o direito do consumidor e agora serão penalizados. As multas aplicadas variam de R$ 10 mil a R$ 3 milhões”, ponderou o coordenador.

Ihgor, explicou ainda que os autos de infrações lavrados em 2021 já estão sob análise. “De modo geral, as empresas atendem as orientações, porém existem aqueles que não atendem as recomendações e a punição tem que ser pontual, para que a classe compreenda que o Procon não está alheio às necessidades da população. Estamos trabalhando muito, para autuar e penalizar as empresas que não cumprem os seus deveres”.