Procon orienta sobre ações do õrgão

Ações de fiscalização realizadas pelo PROCON Rondônia ate o momento são de caráter educativo, segundo a Coordenação Estadual o objetivo é de conscientizar consumidores, fornecedores e prestadores de serviços, sobre as precauções que devem ser adotadas na relação de consumo, dentre elas sobre troca de mercadoria, vendas no cartão de credito, praticas abusivas, lei da precificação, vencimento de produtos e higiene, cumprimento da Lei Federal 1229/2010 que torna os comerciantes e prestadores de serviços a manter em seu estabelecimento um exemplar do código de defesa do consumidor e afixar em local visível uma placa informativa com o endereço e os telefones do PROCON local, conforme determina a Lei Estadual 2280 de abril de 2010.

O PROCON também orienta os comerciantes e prestadores de serviços que essas ações são desenvolvidas por servidores do órgão de cada localidade, ou seja, Porto Velho, Ariquemes. ji-paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Informa quanto ao cumprimento da Lei 2280/10, onde os fornecedores e prestadores de serviços se tornam obrigado a afixar em local visível uma placa de no mínimo 30x30cm contendo as informações básicas do PROCON local, como nome do PROCON endereço e telefone e a informação quanto a existência do exemplar do código de defesa do consumidor disponível para consulta, visando a proteção, defesa e a orientação do consumidor.

Segundo o coordenador Rui Costa, essa exigência da Lei colaborou para o crescimento no comercio de placas informativas, proliferando assim o número de vendedores nas ruas, mas orienta que o PROCON não comercializa e nem faz doações das referidas placas, ficando essa responsabilidade de confeccionar ou adquirir a encargo exclusivamente dos comerciantes e prestadores de serviços, mas chama atenção para que os mesmos fiquem atentos para negociar o melhor preço e qualidade do produto e que nenhum vendedor esta autorizado a vender placas com ameaças ou forçando a venda citando o nome da instituição PROCON, informa que esse papel de orientar e conscientizar compete exclusivamente aos servidores do PROCON, inclusive a de fazer cumprir as exigência da Lei e suas respectivas sanções.