Procurador-Geral é reeleito por unanimidade pelo MPC-RO

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido nesta quarta-feira (16), em sua quarta sessão no presente exercício, para a eleição do cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2016/17, sendo reeleito o atual Procurador-Geral Adilson Moreira de Medeiros.

No caso da eleição desta quarta-feira, como houve unanimidade em torno do nome de Adilson Moreira, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista. Seu nome agora será encaminhado ao Governador do Estado, Confúcio Moura, a quem compete a nomeação, nos termos da Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.

Considerada importante por consolidar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC, de 4 de novembro de 2009, que, entre outras normas, determina a elaboração, em eleição direta, de uma lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.

No caso da eleição desta quarta-feira, como houve unanimidade em torno do nome de Adilson Moreira, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista. Seu nome agora será encaminhado ao Governador do Estado, Confúcio Moura, a quem compete a nomeação, nos termos da Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.

O mandato de procurador-geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, e está previsto na Constituição Federal e em legislação correlata. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o novo mandato do atual Procurador-Geral se iniciará em 1º de janeiro de 2016, estendendo-se até 31 de dezembro de 2017.

CORREGEDORIA-GERAL

Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha para o cargo de Corregedor-Geral do órgão, sendo reconduzida a Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, cujo mandato também será para o biênio 2016/17.